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IN 1/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA COM ADEQUADA PAVIMENTAÇÃO PARA A PRÁTICA DE CAMINHADA, E/OU CORRIDA, COM INICIO NO FINAL DA RUA DO ROSÁRIO, SENTIDO AGROVILA
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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IN 2/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: instalação de redutores de velocidade
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
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IN 3/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: SUGERE O CALÇAMENTO DA RUA SÃO VICENTE, NO BAIRRO BOM JESUS
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
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IN 4/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Ilbnelle Santana Otoni que determine ao setor competente da Prefeitura a instalação de um poste com luminária pública na Rua Orlando de Souza, no município de Santa Margarida – MG.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 5/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Sugiro e solicito ao Poder Executivo Municipal que realize uma análise para averiguar a viabilidade e necessidade da realização de melhorias no atual calçamento da Rua José Alves dos Santos, localizada no Bairro Santo Antônio (Farinheira), mediante a instalação de pavimentação asfáltica ou em bloquetes de concreto intertravados.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
NOÉ
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 1/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos
de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de
Santa Margarida/MG e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 2/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA-MG, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 3/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA”
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 250/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ”MODIFICA E ATUALIZA OS ANEXOS 1, 2 E 4, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 251/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 1.407/2015, QUE FIXA VALORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 252/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.364, DE 11 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 253/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Regulamenta a concessão de auxilio para tratamento de saúde sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida, e dá outras providencias".
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 254/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ADERLINO PEREIRA DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 255/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO MONTANHAS E FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 256/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO MONTANHAS E FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 257/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 258/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 259/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU LOMBADAS, EM VIAS, LOGRADOUROS, EM RODOVIA MUNICIPAL OU ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 260/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 261/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 262/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 263/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 264/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: PRORROGA PATROCÍNIO ESPORTIVO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 265/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DENOMINA PONTE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO CÓRREGO PAU D'ALHO, NO ACESSO AO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 266/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO DAS ALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 267/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 268/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARGARIDA NO EXERCÍCIO DE 2025 QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 269/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 270/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ” MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.239, DE 08 DE JUNHO DE 2010, CONSOLIDA O DESMAMBRAMENTO APROVADO PELA LEI 1.178, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 271/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ” AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A BANDA DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 272/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial
Junto ao Orçamento do Exercício de 2025 para
Manutenção de Convênio com a Associação Mary Jany
Wilson (CAIVE) e dá Outras Providências".
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 273/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Altera os incisos 1, Il e III do art. 4°, o art. 5° e o art. 6º, da Lei
Municipal n° 1.515, de 13 de março de 2019, e dá outras
providências."
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 274/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Estabelece Proposta Orçamentária, E s t i m a n d o
Receita e Fixando Despesa do Município de Santa
Margarida para o Exercício d e 2026 e dá Outras
Providências."
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 275/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui do Plano Plurianual para o Quadriênio
de 2026 a 2029 do Município de Santa
Margarida, Estado de Minas Gerais, e dá Outras
Providências."
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 276/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇOES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇOES AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇOES MULTIGOVERNAMENTAIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 277/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial
Junto a o Orçamento d o Exercício d e 2025 para
Concessão de Subvenção a Associação Cultura de
Santa Margarida e dá Outras Providências".
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 278/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, CONCEDENDO ANISTIA DE
MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 279/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1,763, de 11 de outubro de 2024, Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providencias".
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 13:49:49
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 280/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Modifica e atualiza os anexos I e IV, da Lei Municipal n° 1.290, de 02
de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras
providências."
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 281/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotaçoes do Orçamento do Exercício Financeiro de 2025 do Município de Santa Margarida e dá outras Providencias."
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 13:45:18
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 282/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providencias".
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 283/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ” AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRES LOTES URBANOS SITUADOS NA AVENIDA VEREADOR ANTONIO GABRIEL PIMENTEL, BAIRRO SANTA LÚCIA, MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 284/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ” AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 285/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO NO AMBITO DO EVENTO AGROPECUÁRIO ‘1° POEIRÃO DE SANTA MARGARIDA’ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 286/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NO AMBITO DO CONCURSO DE POESIA ‘VERSOS DO CAFÉ’ E DO CONCURSO DE DESENHO INFANTL ‘CAFÉ COM CORES’, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 287/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR C.N.P.J DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 288/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPOE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 289/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DISPOE SOBRE DEVERES E RESPONSABILIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - LEI COMPLEMENTAR N° 009/24, DE 15 DE MARÇO DE 2024 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 14/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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