PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - LEI COMPLEMENTAR N° 009/24, DE 15 DE MARÇO DE 2024 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação