Matérias da Ordem do Dia (18ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
|
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/12/2025 - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“DISPOE SOBRE DEVERES E RESPONSABILIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
APROVADO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPOE SOBRE DEVERES E RESPONSABILIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
APROVADO |