PROJETO DE LEI nº 283 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
283
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
” AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRES LOTES URBANOS SITUADOS NA AVENIDA VEREADOR ANTONIO GABRIEL PIMENTEL, BAIRRO SANTA LÚCIA, MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação