Matérias da Ordem do Dia (40ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
|
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera os incisos 1, Il e III do art. 4°, o art. 5° e o art. 6º, da Lei
Municipal n° 1.515, de 13 de março de 2019, e dá outras providências." - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, CONCEDENDO ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Modifica e atualiza os anexos I e IV, da Lei Municipal n° 1.290, de 02
de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras providências." - - |
APROVADO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera os incisos 1, Il e III do art. 4°, o art. 5° e o art. 6º, da Lei
Municipal n° 1.515, de 13 de março de 2019, e dá outras providências." - - |
APROVADO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, CONCEDENDO ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
APROVADO |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Modifica e atualiza os anexos I e IV, da Lei Municipal n° 1.290, de 02
de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras providências." - - |
APROVADO |