PROJETO DE LEI nº 253 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
253
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
253
Ano
2025
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
23/01/2025
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta a concessão de auxilio para tratamento de saúde sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida, e dá outras providencias".
Indexação
Observação