PROJETO DE LEI nº 280 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
280
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Modifica e atualiza os anexos I e IV, da Lei Municipal n° 1.290, de 02
de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras
providências."
de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras
providências."
Indexação
Observação