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EM 1/2022 - EMENDA
Ementa: Substitui a redação do art 4º, do Projeto de Lei Complementar nº 002, de janeiro de 2022 e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM 2/2022 - EMENDA
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei de nº 158/2022
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IN 1/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Cascalhamento da estrada rural na comunidade do Barroso, próximo a residência do Sr. ‘Zequinha Serafim Batista”.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
GUILHERME
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 2/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Abertura da estrada vicinal da comunidade do Bom Jardim
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
DIRCEU
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 3/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Instalação de Placas de indicação nos acessos as comunidades rurais.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
DIRCEU
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 4/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas, através da secretaria competente o reparo necessário para melhor trafegabilidade na estrada vicinal da comunidade do Bom Jardim de Cima, próximo a residência do Sr. Pedro Faria
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
CARLOS ALBERTO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 5/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: " Solicita a necessidade de instalação de quebra-molas/redutores de velocidade na estrada do Córrego São Paulo".
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
MESSIAS
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 6/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Esclarecimento sobre o Projeto de Lei aprovado no ano de 2021.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
CARLOS ALBERTO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 7/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Reparo da Avenida Mário Pimentel, em especial as margens da Via próximo ao posto Albane e próximo ao ponto de ônibus.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
CARLOS ALBERTO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 8/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: proposição de indicação de n 08-2022
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 9/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicito ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de quebra-molas/redutores de velocidade na Avenida Vereador Antônio Gabriel Pimentel, na saída de Santa Margarida para o Distrito de Ribeirão de São Domingos.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
NOÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 10/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicita ao poder executivo municipal que seja realizada a devida instalação de guarda-corpo (guarda mão) na conhecida ponta da “pirraça” na saída para a comunidade do Pau-d'alho, próximo a “Construmenezes”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
RONALDO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 11/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicita ao poder executivo municipal que seja realizada a devida instalação de guarda-corpo (guarda mão) na ponte localizada na comunidade da Pedra Branca, próximo a Escola Municipal da comunidade.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
RONALDO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 12/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicita ao poder executivo municipal que seja realizada a devida manutenção na iluminação em torno da Quadra Poliesportiva de Ribeirão de São Domingos, e também nos refletores dentro da mesma.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
RONALDO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 13/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicita ao poder executivo municipal que seja realizada a instalação de lixeiras adequadas para o armazenamento de lixo rural na comunidade do Bom Jardim de Cima, nas seguintes locais: próximo ao grupo escolar, próximo à via que do acesso à casa do Sr. João Batista do Carmo, próximo a Igreja Assembleia de Deus do Pastor Ederaldo, Próximo a Igreja Católica
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
AMILTON
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 14/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicita ao poder executivo municipal que seja realizada a limpeza das bocas de lobo (bueiros), localizadas na Rua Salime Nacif, Antônio Caetano Gomes e Silvino Barbosa.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
ESCOBAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 15/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Instalação de placas de sinalização
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 16/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Solicita ao pode executivo a limpeza e adaptação de tubos de concreto, na estrada rural localizada na comunidade da Cachoeirinha
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
NOÉ
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 1/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera os anexos I, II, III e IV da Lei nº 1.471/2017, cria cargo de provimento em comissão e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
GUILHERME
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 2/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Modifica a Lei Complementar N º003/2021, de 29/12/2021, e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 3/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Municipal 1.560 de 15 de outubro de 2020, e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
GUILHERME
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 4/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas via telefone para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas unidades de saúde do Município de Santa Margarida/MG, e dá outras providencias”.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
WILSON
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 5/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Denomina “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LOURDES DE PAULA”, a Escola Municipal do Córrego Catalão, e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 6/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 7/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: ‘“autoriza o Município de Santa Margarida a contratar com BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias”.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 9/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis da Administração Pública Municipal e dá outras providencias”.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 10/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Denomina ponte de acesso ao bairro Niterói, e dá outras providencias.”
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 11/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “fixa novo padrão de vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes fiscais de saúde (agentes de combate às endemias), e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 55/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "FICA INSTITUIDO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
GUILHERME
Texto Original
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PL 153/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Denomina “Escola Municipal Adelaide Campos Pimentel Carvalho”, e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 154/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede Revisão anual nos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais de Santa Margarida, e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 155/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “’ Denomina ‘Escola Municipal Professora Honorária Maria Souza Silva Gorete’”, e dá outras providencias.”
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 164/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza a adesão do Município de Santa Margarida ao Consorcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE, e dá outras providencias".
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 165/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: ”Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2022 para transferência de verba ao CIDESTE e dá outras providencias”.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 166/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Altera o item 01 do anexo único da LEI n° 1.407/2015, que fixa valores de serviços médicos, e dá outras providencias”.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 167/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: ‘“Denomina Laboratório Púbico e da outras providências”
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 168/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Modifica o plano de salários e dá outras providencias”
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 169/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o poder Executivo a Abrir Credito especial junto ao orçamento do exercício de 2022 para transferência de verba a associação de produtores e produtores do córrego catalão e dá outras providencias”
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 170/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Modifica a Lei Municipal n°953 de 16 de outubro de maio de 2002, que criou o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, para criar cargo que menciona e dá outras providencias”
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 171/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial junto ao orçamento do exercício de 2022 para construção de quadras em escolas do ensino fundamental e manutenção da remuneração dos profissionais da educação básica com recursos de convenio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providencias."
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 172/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para contratação do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço- CIMVA, para prestação de serviços de gestão operacional do programa "Mobiliza Pelos Caminhos do Vale", que trata de doação de agregado siderúrgico a ser entregue pela USIMINAS destinados a manutenção de estradas vicinais".
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 173/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: ‘Modifica o plano de cargos e salários e dá outras providencias”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 174/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno
Rural, situado no córrego do Barroso, Município de Santa Margarida.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 175/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Denomina ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALINA VIEIRA
MACHADO, e dá outras providencias."
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 176/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DE CARGO DE DIRETOR DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 177/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço
Público a operacionalização de Sistema de Processamento e
Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos
Bens Públicos que menciona e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 178/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "autoriza anistia da multa e juros incidentes sobre os Créditos Tributários do Município, e dá outras providências"
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 179/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Margarida para O exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias."
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 180/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições Entidades sem Fins Lucrativos Instituições Multigovernamentais e às e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências."
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 181/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a suplementar dotações do orçamento do exercício de 2022 até o limite de 15% (quinze por cento).
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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