PROJETO DE LEI nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
05
Ano
2022
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
01/11/2022
Dados Textuais
Ementa
"FICA INSTITUIDO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação