PROJETO DE LEI nº 11 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2022

Número

11

Data de Apresentação

10/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGÊNCIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    011

    Ano

    2022

    Local de Origem

    SECRETARIA LEGISLATIVA

    Data

    10/05/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    “fixa novo padrão de vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes fiscais de saúde (agentes de combate às endemias), e dá outras providências.”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Maio de 2022
    17 de Maio de 2022