Matérias da Ordem do Dia (17ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 178 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"autoriza anistia da multa e juros incidentes sobre os Créditos Tributários do Município, e dá outras providências" - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 179 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Margarida para O exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias." - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições Entidades sem Fins Lucrativos Instituições Multigovernamentais e às e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências." - - |
APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 181 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a suplementar dotações do orçamento do exercício de 2022 até o limite de 15% (quinze por cento). - - |
APROVADO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 182 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Cria e denomina as Escolas Municipais que menciona e dá outras providências". - - |
APROVADO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 184 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências." - - |
APROVADO |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de Imóvel para rede municipal de ensino e dá outras providencias". - - |
APROVADO |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 178 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"autoriza anistia da multa e juros incidentes sobre os Créditos Tributários do Município, e dá outras providências" - - |
APROVADO |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 179 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Margarida para O exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias." - - |
APROVADO |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições Entidades sem Fins Lucrativos Instituições Multigovernamentais e às e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências." - - |
APROVADO |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 181 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a suplementar dotações do orçamento do exercício de 2022 até o limite de 15% (quinze por cento). - - |
APROVADO |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 182 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Cria e denomina as Escolas Municipais que menciona e dá outras providências". - - |
APROVADO |
| 13 |
PROJETO DE LEI nº 184 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências." - - |
APROVADO |
| 14 |
PROJETO DE LEI nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de Imóvel para rede municipal de ensino e dá outras providencias". - - |
APROVADO |