PROJETO DE LEI nº 171 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
171
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
171
Ano
2022
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
15/08/2022
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial junto ao orçamento do exercício de 2022 para construção de quadras em escolas do ensino fundamental e manutenção da remuneração dos profissionais da educação básica com recursos de convenio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providencias."
Indexação
Observação