PROJETO DE LEI nº 177 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
177
Data de Apresentação
04/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
177
Ano
2022
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
04/10/2022
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço
Público a operacionalização de Sistema de Processamento e
Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos
Bens Públicos que menciona e dá outras providências".
Público a operacionalização de Sistema de Processamento e
Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos
Bens Públicos que menciona e dá outras providências".
Indexação
Observação