PROJETO DE LEI nº 174 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
174
Data de Apresentação
04/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
174
Ano
2022
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
04/10/2022
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno
Rural, situado no córrego do Barroso, Município de Santa Margarida.
Rural, situado no córrego do Barroso, Município de Santa Margarida.
Indexação
Observação