SAPL - Câmara de Santa Margarida

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PL 290/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.291, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências.” Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026 Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim Texto Original
PL 291/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: “Atualiza os valores das verbas de deslocamento dos profissionais de saúde que menciona a Lei Municipal nº 1.601, de 24 de junho de 2021; inclui os Técnicos de Enfermagem entre os profissionais, e dá outras providências.” Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026 Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Não MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim Texto Original
PL 292/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARGARIDA, ATUALIZA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 1.290, DE 2 DE JANEIRO DE 2012, COM A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.708, DE 1º DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026 Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim Texto Original
PL 293/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: “DENOMINA AVENIDA ORLANDO MAGESTE DOS SANTOS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MÁRIO PIMENTEL E O ÍNICO DA RODOVIA LMG 852, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026 Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim
PL 294/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, a Suplementar Dotação Junto ao Orçamento do Exercício de 2026 para Concessão de Subvenção a Associação Mery Jane Wilson e dá Outras Providências”. Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026 Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Abstenção ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim Texto Original
PL 295/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: “INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM SANTA MARGARIDA/MG, EM HOMENAGEM A IMACULADA CONCEIÇÃO DA BEM- AVENTURADA VIRGEM MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Não CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Não GUILHERME - Não LUCIANO - Abstenção MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Não CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Não GUILHERME - Não LUCIANO - Abstenção MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim
PL 296/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável ao subsídio de que trata o §4º, do art. 39, da CF/88, conforme permissivo do inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências. Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim Texto Original
PL 297/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: “DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 19 de Março de 2026 Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Resultado: Matéria lida Texto Original
PL 298/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: “MODIFICA OS ANEXOS I E IV, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 3 de Março de 2026 Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim Texto Original
PL 299/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: “ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 3 de Março de 2026 Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim Texto Original
PL 300/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: "FIXA AS ATRIBUIÇOES DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TURISMO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 3 de Março de 2026 Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim Texto Original
PL 301/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: ” ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL N° 1.695, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 19 de Março de 2026 Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Resultado: Matéria lida Texto Original
PL 302/2026 - PROJETO DE LEI Ementa: ” INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 19 de Março de 2026 Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Resultado: Matéria lida Texto Original
PR 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Ementa: Institui o Diário Eletrônico Oficial do Poder Legislativo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, como órgão de publicação oficial. Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026 Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim Texto Original
VT 1/2026 - VETO Ementa: Mensagem de veto ao projeto de lei n° 295/2026 Apresentação: 7 de Abril de 2026 Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal Texto Original
SM 1/2026 - SÚMULA Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2026 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim
SM 2/2026 - SÚMULA Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2026 Apresentação: 3 de Março de 2026 Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM Resultado: APROVADO Data Votação: 3 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim
SM 3/2026 - SÚMULA Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/03/2026 Apresentação: 17 de Março de 2026 Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO AMILTON - Sim CARLOS ROBERTO - Sim DIRCEU - Sim GUILHERME - Sim LUCIANO - Sim MOISES - Sim NOÉ - Não Votou REGINA - Sim ROGERIO - Sim WANDERSON - Sim WILSON - Sim
SM 4/2026 - SÚMULA Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2025 Apresentação: 7 de Abril de 2026 Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
PAR 1/2026 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO Ementa: 01 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026 Texto Original
PAR 2/2026 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO Ementa: 02 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026 Texto Original
PAR 3/2026 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO Ementa: 03 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026 Texto Original
PAR 4/2026 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO Ementa: 04 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
PAR 5/2026 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO Ementa: 05 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
PAR 1/2026 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEI Ementa: 01 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
PAR 2/2026 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEI Ementa: 02 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026 Texto Original
PAR 3/2026 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEI Ementa: 03 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026 Texto Original

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