COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 300/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TURISMO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE COMPETÊNCIA E INICIATIVA. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MEDIDA. ANÁLISE FAVORÁVEL QUANTO À TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação