PROJETO DE LEI nº 292 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
292
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Helcio Vieira Dutra (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 10:36 - ICP-Brasil)
- Ilbnelle Santana Otoni (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 10:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS
BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE SANTA MARGARIDA, ATUALIZA OS ANEXOS I E II
DA LEI MUNICIPAL 1.290, DE 2 DE JANEIRO DE 2012,
COM A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.708, DE 1º
DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE SANTA MARGARIDA, ATUALIZA OS ANEXOS I E II
DA LEI MUNICIPAL 1.290, DE 2 DE JANEIRO DE 2012,
COM A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.708, DE 1º
DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação