PROJETO DE LEI nº 296 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
296
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável
ao subsídio de que trata o §4º, do art. 39, da
CF/88, conforme permissivo do inciso X, do
art. 37, da CF/88, e dá outras providências.
ao subsídio de que trata o §4º, do art. 39, da
CF/88, conforme permissivo do inciso X, do
art. 37, da CF/88, e dá outras providências.
Indexação
Observação