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PL 245/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE PATROCÍNIO ESPORTIVO A CALEBE CERQUEIRA DAS DORES, PARA SUBSIDIAR TREINAMENTOS EM JIU-JITSU VISANDO A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS INTERNACIONAIS NA MODALIDADE ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 246/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: GARAGEM MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA PAULO DUTRA DO NASCIMENTO, S/N, SAÍDA PARA A BR-116, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 247/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO DO PAVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 248/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "MODIFICA E ATUALIZA OS ANEXOS I, III, IV, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 JANEIRO DE 2012, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 249/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO RURAL, SITUADO NO
CORREGO DA PEDRA BRANCA, MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA".
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 1/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre o quadro de pessoal, regulamentando o plano de cargo, carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Margarida.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 10/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 11/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “MODIFICA O ART. 47, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 12/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "MODIFICA OS ARTS. 9º, 10, 11 e 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 13/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: MODIFICA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 1/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera a Resolução nº 005, de 2 de agosto de 1994, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Margarida-MG.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 2/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPOE SOBRE O REGIMENTGO INTERNO DA CAMARA DE SANTA MARGARIDA
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELOM 1/2024 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Ementa: LEI ORGÂNICA
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 1/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/02/2024
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 2/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 3/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 4/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2024
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 5/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23-04-2024
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 6/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 7/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 8/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 9/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18-06-2024
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 10/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA SESSÃO SOLENE
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 11/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2024
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 12/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/08/2024
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 13/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2024
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 14/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/09/2024
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 15/2024 - SÚMULA
Ementa: ata da reunião ordinária do dia 01/10/2024
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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SM 16/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/10/2024
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 17/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 18/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06-11-2024
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 19/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/11/2024
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 20/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/12/2024
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SM 21/2024 - SÚMULA
Ementa: ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10-12-2024
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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OF 7/2024 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Viabilizar a movimentação do soldado Fabiano Rodrigues dos Santos
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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OF 17/2024 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: DESTINA VERBA PARLAMENTAR PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA ÁREA DA SAÚDE.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Texto Original
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OF 366/2024 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: COMUNICA AO PAGAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.
Apresentação: 5 de Março de 2024
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