Matérias da Ordem do Dia (28ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/11/2024 - - |
APROVADO |
| 2 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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LEI ORGÂNICA - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
"MODIFICA OS ARTS. 9º, 10, 11 e 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 240 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2024 do Município de Santa Margarida e Dá Outras Providências. - - |
APROVADO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 242 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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“DENOMINA CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR – CAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
APROVADO |
| 6 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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"MODIFICA OS ARTS. 9º, 10, 11 e 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 240 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2024 do Município de Santa Margarida e Dá Outras Providências. - - |
APROVADO |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 242 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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“DENOMINA CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR – CAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
APROVADO |