PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
01
Ano
2024
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
05/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o quadro de pessoal, regulamentando o plano de cargo, carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Margarida.
Indexação
Observação