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IN 1/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: A colocação de quebra molas na referida localidade se faz necessário no
sentido de reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança para aos moradores e até mesmo para os usuários da via.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 2/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Instalação de redutores de velocidade, em número não inferior a 3 (três), no trecho da estrada vicinal rural próxima ao imóvel de moradia do Sr. José Carlos, que se encontra localizado no Córrego Santa Izabel – zona rural, distrito de Ribeirão de São Domingos, município de Santa Margarida - MG.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
RONALDO
Resultado: APROVADO
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IN 3/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: sugere a instalação de redutores de velocidade
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
MESSIAS
Resultado: APROVADO
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IN 5/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: SUGERE A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DINORÁ VIEIRA , NO BAIRRO SANTA EFIGENIA
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
AMILTON
Resultado: APROVADO
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IN 6/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: SUGERE A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA HELCIO OTONI, NO BAIRRO JUCA VIEIRA.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 7/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: SUGERE A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NO CÓRREGO DO PAVÃO, EM RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, PROXIMO A RESIDENCIA DO SENHOR VANDEIR, SR. PAULO E SR. VANDEILSON.
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Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
CARLOS ROBERTO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IN 8/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO DE N° 8
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
NOÉ
Resultado: APROVADO
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PL 0/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETOS DE LEI CIDADAO HONORARIOS N° 03,04,05,06,07,08,09,10,11
Apresentação: 11 de Junho de 2024
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PL 1/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O §4º, DO ART. 39, DA CF/88, CONFORME PERMISSIVO DO INCISO X, DO ART. 37, DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 2/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre a contratação temporária de servidores para atender excepcional interesse público, conforme preconiza o inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 3/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede Título de Cidadã Benemérita do município de Santa Margarida-MG a Soraya Dorothéya Pessoa Torres.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
ESCOBAL
Resultado: APROVADO
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PL 4/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede Título de Cidadã Benemérita do município de Santa Margarida-MG a Maria das Graças Viana Leite.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
CARLOS ALBERTO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 5/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede Título de Cidadã Benemérita do município de Santa Margarida-MG a Maria da Glória Pereira.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
DIRCEU
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 6/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG A ELIVELTON HENRIQUE GONÇALVES”.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
WILSON
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 7/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Santa Margarida-MG a Rilson Nunes de Paula.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 8/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Santa Margarida-MG a João Batista Leite.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 9/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Santa Margarida-MG a Janiro de Oliveira.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 10/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Santa Margarida-MG a Ronaldo Dias de Carvalho.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
CARLOS ROBERTO
Resultado: APROVADO
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PL 11/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: ” CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG A PAULO DE SOUZA MATOS”.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
MESSIAS
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 12/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santa Margarida-MG a deputada estadual delegada Sheila Aparecida Pedrosa de Melo.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 13/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG A MARA RÚBIA TORRES BARRETO”.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
JOSÉ LUCIO BÁRBARA - VICE PREFEITO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 14/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Santa Margarida-MG a Jaider Dias Lopes.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
AMILTON
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 15/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG A VALTER BASÍLIO”.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
GUILHERME
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 16/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTA MARGARIDA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 17/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Santa Margarida para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 219/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.407/2015, QUE FIXA VALORES DE SERVIÇOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 220/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Denomina logradouros públicos e dá outras providencias".
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 221/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.700, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL, A SE REALIZAR NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 222/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 223/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS
JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA
MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO JUNTO AO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO - CISVERDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 224/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede patrocínio cultural a RAFAELA COSTA OLIVEIRA, para participar do Festival Ballet Clássico Pueba, a realizar-se entre os dias 31 de julho e 3 de agosto de 2024, em Pueblo - México, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 225/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Acrescenta ao anexo I, da Lei Municipal n° 1.290, de 02 de janeiro de 2012, uma vaga ao cargo de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 226/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DE O EXERCÍCIO DE 2024 PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DO CÓRREGO CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 227/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “ALTERA O ITEM 01 DO ANEXO DA LEI N° 1.407/2015, QUE FIXA VALORES DE SERVIÇOS MÉDICOS,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 228/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, PARA AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 229/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Contribuir com o
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(CONASEMS) e Abrir Crédito Especial Junto ao
Orçamento do Exercício de 2024 e dá Outras Providências"
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 230/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno
Rural, situado no córrego das Almas, Município de Santa Margarida."
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 231/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza a doação de materiais que menciona à Casa de Acolhimento Institucional Vida e Esperança - CAIVE (ASSOCIAÇÃO MARY JANE
WILSON), e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 232/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2024 para Aquisição de Imóvel para Ampliação da Escola
Municipal Antônio Fernandes da Rocha e dá Outras Providências".
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 233/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial
Junto ao Orçamento do. Exercício de 2024 pura
Aquisição de Material de Construção pura
Fornecimento a Casa de Acolhimento Institucional
Vida e Esperança (CAIVE) e dá Outras Providências".
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 234/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 235/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Estabelece Proposta Orçamentaria, estimando receita e fixando despesa do Município de Santa Margarida para o Exercício de 2025, e dá outras providencias".
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 236/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências."
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 237/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A ANISTIA DA MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 238/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Modifica e atualiza os anexos I, III e IV, da Lei Municipal n° 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras providências. "
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 240/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do Orçamento do Exercício
Financeiro de 2024 do Município de Santa
Margarida e Dá Outras Providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 241/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.407/2015, QUE FIXA VALORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 242/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DENOMINA CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR – CAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 243/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 244/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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