Matérias do Expediente (36ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
SÚMULA nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre os procedimentos para a
participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviço público da Câmara municipal de Santa Margarida, e de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a ouvidoria do Poder Legislativo. - |
Matéria lida |
| 3 |
Regulamenta a aplicação da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Margarida – MG e dá outras providências. - |
Matéria lida |