Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025 em 36ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA (36ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025
Dispõe sobre os procedimentos para a
participação, a proteção e a defesa dos direitos do
usuário de serviço público da Câmara municipal
de Santa Margarida, e de que trata a Lei nº 13.460,
de 26 de junho de 2017, e institui a ouvidoria do
Poder Legislativo.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação