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PL 182/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Cria e denomina as Escolas Municipais que menciona e dá outras providências".
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 184/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências."
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 185/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de Imóvel para rede municipal de ensino e dá outras providencias".
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 186/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA POSTO DE SAÚDE NO CORREGO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 187/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: MODIFICA O ART. 2 DA LEI MUNICIPAL
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 188/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1407/2015
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 189/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICADIRETA E DÁ OURTAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 3/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Modifica os anexos II, III, IV, V, XIV e XV, da Lei Complementar nº 003/2021, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providencias”.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 4/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "MODIFICA O ARTIGO 91 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 1/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: "Dispoe sobre a aprovação das contas do exercício Municipal de Santa Margarida- Exercício de 2017 e dá outras providencias".
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 2/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: "Dispoe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Santa Margarida -Exercício de 2020 e dá outras providencias ".
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RQ 1/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Reparo da Avenida Otacílio Vieira Campos
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Texto Original
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RQ 2/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicitação de instalação de redutores de velocidade
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Resultado: Matéria lida
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SM 1/2022 - SÚMULA
Ementa: Ata da Reunião Ordinária do dia 01/02/2022
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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SM 2/2022 - SÚMULA
Ementa: Ata da Reunião Extraordinária do dia 08-02-2022
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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OF 2/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Cadastramento facial de todas as pessoas que circulam pela ALMG
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Matéria lida
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OF 3/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Criação de órgãos de defesa dos direitos das mulheres nas esferas legislativas municipais
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Matéria lida
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OF 14/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Esclarecimento sobre o projeto 153/2022
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 28/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Congresso Mineiro de Vereadores
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 36/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Comunicar o prazo para inscrição no concurso público, destinado a contratação de médicos especialistas
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 44/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Apreciação do Projeto de Lei de n° 160/2022
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 65/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: "Políticas Públicas: Ações dos Vereadores para o Desenvolvimento Municipal"
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 72/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Convite para participar do encontro "AMM nos Municípios".
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Resultado: Matéria lida
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OF 94/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Substituição do Projeto de Lei n°179/2022 e anexos
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 250/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Confirmar Pagamento da indicação, a pedido do Vereador Betinho.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
CAMARA DOS DEPUTADOS - CDD
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 650/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Recapeamento da Rodovia MG 090
Apresentação: 22 de Março de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 651/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Agendamento para a 5º Conferencia Municipal de Saúde
Apresentação: 22 de Março de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 652/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Pedir tempo de fala na Reunião Mensal de Abril
Apresentação: 22 de Março de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 653/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Convite para o 37º Congresso Mineiro de Municípios
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Texto Original
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OF 654/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Convite para Solenidade que marca o início do processo de Construção das novas instalações do Fórum da Comarca de Abre Campo.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Resultado: Matéria lida
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OF 655/2022 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Ementa: Encontro de Legislativos em Juiz de Fora de 05 a 08 de Julho deste
ano
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Texto Original
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