Matérias do Expediente (45ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
SÚMULA nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10-12-2024 - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 248 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"MODIFICA E ATUALIZA OS ANEXOS I, III, IV, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 JANEIRO DE 2012, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 249 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO RURAL, SITUADO NO
CORREGO DA PEDRA BRANCA, MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA". - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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MODIFICA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - |
Matéria lida |