1 - SÚMULA nº 18 de 2024
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06-11-2024
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 236 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências."
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 238 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Modifica e atualiza os anexos I, III e IV, da Lei Municipal n° 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras providências. "
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 236 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências."
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 238 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Modifica e atualiza os anexos I, III e IV, da Lei Municipal n° 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras providências. "
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"MODIFICA OS ARTS. 9º, 10, 11 e 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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8 - PROJETO DE LEI nº 240 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do Orçamento do Exercício
Financeiro de 2024 do Município de Santa
Margarida e Dá Outras Providências.
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Matéria não votada
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9 - PROJETO DE LEI nº 242 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“DENOMINA CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR – CAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Matéria não votada
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10 - PROJETO DE LEI nº 243 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"MODIFICA OS ARTS. 9º, 10, 11 e 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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12 - PROJETO DE LEI nº 240 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do Orçamento do Exercício
Financeiro de 2024 do Município de Santa
Margarida e Dá Outras Providências.
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Matéria não votada
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13 - PROJETO DE LEI nº 242 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“DENOMINA CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR – CAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Matéria não votada
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14 - PROJETO DE LEI nº 243 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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