Matérias do Expediente (43ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06-11-2024 - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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"MODIFICA OS ARTS. 9º, 10, 11 e 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 240 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2024 do Município de Santa Margarida e Dá Outras Providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 243 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 242 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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“DENOMINA CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR – CAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - |
Matéria lida |