Matérias da Ordem do Dia (23ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
|
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/09/2023 - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇOES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
APROVADO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇOES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
APROVADO |