Matérias do Expediente (23ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
SÚMULA nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/09/2023 - |
Não há resultado |
| 2 |
OFÍCIOS RECEBIDOS nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMITIR O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, EM CARATER PRECÁRIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO DIGITAL COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE DATA, HORA E TEMPERATURA ATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - SUBSTITUTO
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Não há resultado |