Matérias da Ordem do Dia (28ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2023 - - |
APROVADO |
| 2 |
INDICAÇÃO nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: AMILTON
Protocolo: -
Turno: -
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INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA MARIA QUITÉRIA, N° 05, CENTRO. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 1.143, de 6 de julho de 2007, que regulamenta os incisos XXII e XXIII do artigo 8° da Lei Orgânica do Município, estabelece normas sobre o horário de funcionamento do comércio local, e dá outras providencias." - - |
REPROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOACÃO BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
APROVADO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Cria o adicional especial para o médico plantonista do Hospital Municipal Dr. Jatyr Guimarães de Paula, e dá outras providencias." - - |
APROVADO |
| 7 |
“Altera a redação do artigo 10, da Lei Municipal
1.559 de 15 de Outubro de 2020 que" DISPÕE SOBRE VIAGENS E SERVIÇOS OU INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA – MG E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, NO SEU ÂMBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
APROVADO |
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| 9 |
PROJETO DE LEI nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOACÃO BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
APROVADO |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Cria o adicional especial para o médico plantonista do Hospital Municipal Dr. Jatyr Guimarães de Paula, e dá outras providencias." - - |
APROVADO |
| 12 |
“Altera a redação do artigo 10, da Lei Municipal
1.559 de 15 de Outubro de 2020 que" DISPÕE SOBRE VIAGENS E SERVIÇOS OU INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA – MG E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, NO SEU ÂMBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
APROVADO |
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| 14 |
PROJETO DE LEI nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 1.143, de 6 de julho de 2007, que regulamenta os incisos XXII e XXIII do artigo 8° da Lei Orgânica do Município, estabelece normas sobre o horário de funcionamento do comércio local, e dá outras providencias." - - |
REPROVADO |