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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias do Expediente (48ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Total de Matérias do Expediente: 12
Nº Ordem Matéria Ementa / Observação Resultado
1
SÚMULA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
 Protocolo: -
Turno: -
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2026

-
Matéria lida
2
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
Institui o Diário Eletrônico Oficial
do Poder Legislativo do Município
de Santa Margarida, Estado de
Minas Gerais, como órgão de
publicação oficial.

-
Não há resultado
3
PROJETO DE LEI nº 295 de 2026
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
 Protocolo: -
Turno: -
“INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM SANTA MARGARIDA/MG, EM HOMENAGEM A IMACULADA CONCEIÇÃO DA BEM- AVENTURADA VIRGEM MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

-
Não há resultado
4
PROJETO DE LEI nº 296 de 2026
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM, Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável
ao subsídio de que trata o §4º, do art. 39, da
CF/88, conforme permissivo do inciso X, do
art. 37, da CF/88, e dá outras providências.

-
Não há resultado
5
01

-
Não há resultado
6
02

-
Não há resultado
7
03

-
Não há resultado
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
04

-
Não há resultado
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
05

-
Não há resultado
10
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEI nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
01

-
Não há resultado
11
02

-
Não há resultado
12
03

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Não há resultado