Matérias do Expediente (29ª NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
SÚMULA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/01/2025 - |
Matéria lida |
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PROJETO DE LEI nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos
de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Margarida/MG e dá outras providências. - |
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