1 - SÚMULA nº 18 de 2023
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/08/2023
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APROVADO
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2 - INDICAÇÃO nº 5 de 2023
Autor: FRANCISCO
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sugere a instalação de redutores de velocidade
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 204 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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• “ACRESCENTA AOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, OS SEGUINTES CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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5 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL nº 1 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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'REVOGA O ART. 88 E MODIFICA O § 4° DO ART. 89 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 204 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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• “ACRESCENTA AOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, OS SEGUINTES CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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