Matérias da Ordem do Dia (31ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/08/2023 - - |
APROVADO |
| 2 |
INDICAÇÃO nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: FRANCISCO
Protocolo: -
Turno: -
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sugere a instalação de redutores de velocidade - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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• “ACRESCENTA AOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, OS SEGUINTES CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
APROVADO |
| 5 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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'REVOGA O ART. 88 E MODIFICA O § 4° DO ART. 89 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL - - |
APROVADO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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• “ACRESCENTA AOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, OS SEGUINTES CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
APROVADO |