Matérias do Expediente (20ª NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
“Altera a redação do artigo 10, da Lei Municipal
1.559 de 15 de Outubro de 2020 que" DISPÕE SOBRE VIAGENS E SERVIÇOS OU INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA – MG E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, NO SEU ÂMBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
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| 3 |
PROJETO DE LEI nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Cria o adicional especial para o médico plantonista do Hospital Municipal Dr. Jatyr Guimarães de Paula, e dá outras providencias." - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOACÃO BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Matéria lida |
| 1 |
SÚMULA nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/05/2023 - |
Matéria lida |