1 - SÚMULA nº 12 de 2023
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/05/2023
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 201 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOACÃO BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 202 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Cria o adicional especial para o médico plantonista do Hospital Municipal Dr. Jatyr Guimarães de Paula, e dá outras providencias."
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2023
Autor: GUILHERME
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“Altera a redação do artigo 10, da Lei Municipal
1.559 de 15 de Outubro de 2020 que" DISPÕE
SOBRE VIAGENS E SERVIÇOS OU
INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA MARGARIDA – MG E A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, NO
SEU ÂMBITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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