1 - SÚMULA nº 11 de 2023
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11/05/2023
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APROVADO
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2 - INDICAÇÃO nº 2 de 2023
Autor: MESSIAS
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Limpeza Pública
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 195 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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Introduz modificações ao Plano de Cargos e salários
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 195 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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Introduz modificações ao Plano de Cargos e salários
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
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