Matérias do Expediente (14ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 173 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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‘Modifica o plano de cargos e salários e dá outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 174 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno
Rural, situado no córrego do Barroso, Município de Santa Margarida. - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 175 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Denomina ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALINA VIEIRA
MACHADO, e dá outras providencias." - |
Não há resultado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 176 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DE CARGO DE DIRETOR DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Não há resultado |
| 5 |
"Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço
Público a operacionalização de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos Bens Públicos que menciona e dá outras providências". - |
Não há resultado | |
| 6 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"MODIFICA O ARTIGO 91 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |