1 - INDICAÇÃO nº 9 de 2022
Autor: NOÉ
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Solicito ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de quebra-molas/redutores de velocidade na Avenida Vereador Antônio Gabriel Pimentel, na saída de Santa Margarida para o Distrito de Ribeirão de São Domingos.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 164 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Autoriza a adesão do Município de Santa Margarida ao Consorcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE, e dá outras providencias".
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 165 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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”Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2022 para transferência de verba ao CIDESTE e dá outras providencias”.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 166 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“Altera o item 01 do anexo único da LEI n° 1.407/2015, que fixa valores de serviços médicos, e dá outras providencias”.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 164 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Autoriza a adesão do Município de Santa Margarida ao Consorcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE, e dá outras providencias".
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 165 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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”Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2022 para transferência de verba ao CIDESTE e dá outras providencias”.
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 166 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“Altera o item 01 do anexo único da LEI n° 1.407/2015, que fixa valores de serviços médicos, e dá outras providencias”.
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APROVADO
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