1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2022
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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"Dispoe sobre a aprovação das contas do exercício Municipal de Santa Margarida- Exercício de 2017 e dá outras providencias".
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.”
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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‘“autoriza o Município de Santa Margarida a contratar com BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias”.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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Autoriza a alienação de bens imóveis da Administração Pública Municipal e dá outras providencias”.
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Matéria não votada
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5 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“Denomina ponte de acesso ao bairro Niterói, e dá outras providencias.”
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“fixa novo padrão de vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes fiscais de saúde (agentes de combate às endemias), e dá outras providências.”
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APROVADO
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7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2022
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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"Dispoe sobre a aprovação das contas do exercício Municipal de Santa Margarida- Exercício de 2017 e dá outras providencias".
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.”
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APROVADO
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9 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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‘“autoriza o Município de Santa Margarida a contratar com BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias”.
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APROVADO
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10 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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Autoriza a alienação de bens imóveis da Administração Pública Municipal e dá outras providencias”.
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Matéria não votada
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11 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“Denomina ponte de acesso ao bairro Niterói, e dá outras providencias.”
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APROVADO
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12 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“fixa novo padrão de vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes fiscais de saúde (agentes de combate às endemias), e dá outras providências.”
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APROVADO
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13 - INDICAÇÃO nº 7 de 2022
Autor: CARLOS ALBERTO
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Reparo da Avenida Mário Pimentel, em especial as margens da Via próximo ao posto Albane e próximo ao ponto de ônibus.
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APROVADO
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