1 - PROJETO DE LEI nº 153 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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Denomina “Escola Municipal Adelaide Campos Pimentel Carvalho”, e dá outras providencias.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 155 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“’ Denomina ‘Escola Municipal Professora Honorária Maria Souza Silva Gorete’”, e dá outras providencias.”
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“Modifica os anexos II, III, IV, V, XIV e XV, da Lei Complementar nº 003/2021, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providencias”.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2022
Autor: WILSON
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“Dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas via telefone para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas unidades de saúde do Município de Santa Margarida/MG, e dá outras providencias”.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 153 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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Denomina “Escola Municipal Adelaide Campos Pimentel Carvalho”, e dá outras providencias.
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 155 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“’ Denomina ‘Escola Municipal Professora Honorária Maria Souza Silva Gorete’”, e dá outras providencias.”
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2022
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“Modifica os anexos II, III, IV, V, XIV e XV, da Lei Complementar nº 003/2021, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providencias”.
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2022
Autor: WILSON
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“Dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas via telefone para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas unidades de saúde do Município de Santa Margarida/MG, e dá outras providencias”.
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APROVADO
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