1 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2021
Autor: AMILTON
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jeferson do Amaral Morais”.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2021
Autor: AMILTON
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marciléu José Ferreira”.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2021
Autor: AMILTON
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“Concede Título de Cidadão Honorário a Senhora Maria Angelina de Souza e Sousa”.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 76 de 2021
Autor: CARLOS ALBERTO
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Scrivani Filho”.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 77 de 2021
Autor: CARLOS ALBERTO
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao Casal Fernando Salles de Ornelas e Maria Magna Mageste”.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI nº 78 de 2021
Autor: CARLOS ALBERTO
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao SenhorVanderlei José dos Santos”.
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2021
Autor: CARLOS ROBERTO
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao SenhorAltair Francisco de Carvalho”.
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI nº 80 de 2021
Autor: CARLOS ROBERTO
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“Concede Título de Cidadão Honorário a SenhoraEneida Maria de Carvalho Pereira”.
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2021
Autor: CARLOS ALBERTO
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao SenhorAlciléo Mageste de Carvalho”.
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI nº 82 de 2021
Autor: DIRCEU
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao SenhorAntônio Paulo da Cunha”.
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Matéria lida
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11 - PROJETO DE LEI nº 83 de 2021
Autor: DIRCEU
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao SenhorAdão Calinçani”.
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE LEI nº 84 de 2021
Autor: DIRCEU
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao SenhorAbílio Rodrigues de Oliveira”.
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Matéria lida
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13 - PROJETO DE LEI nº 85 de 2021
Autor: ESCOBAL
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“Concede Título de Cidadão Honorário a SenhoraRuth Portes Caldas de Souza”.
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Matéria lida
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14 - PROJETO DE LEI nº 86 de 2021
Autor: ESCOBAL
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorLudgero Ferreira”.
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Matéria lida
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15 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2021
Autor: FRANCISCO
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Doroteu Marcos de Paula”.
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Matéria lida
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16 - PROJETO DE LEI nº 88 de 2021
Autor: FRANCISCO
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorDráuzio Ferreira de Santana”.
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Matéria lida
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17 - PROJETO DE LEI nº 89 de 2021
Autor: FRANCISCO
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorJosé Ronaldo de Oliveira”.
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Matéria lida
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18 - PROJETO DE LEI nº 90 de 2021
Autor: GUILHERME
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorWagner Soares Lima”.
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Matéria lida
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19 - PROJETO DE LEI nº 91 de 2021
Autor: GUILHERME
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorMilton Serafim do Carmo”.
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Matéria lida
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20 - PROJETO DE LEI nº 92 de 2021
Autor: GUILHERME
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorMilton Portes e Albuquerque”.
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Matéria lida
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21 - PROJETO DE LEI nº 93 de 2021
Autor: MESSIAS
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorTiago Emiliano da Rocha”.
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Matéria lida
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22 - PROJETO DE LEI nº 94 de 2021
Autor: MESSIAS
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorÂngelo Ribeiro Caldas”.
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Matéria lida
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23 - PROJETO DE LEI nº 95 de 2021
Autor: MESSIAS
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorJosé Juvêncio”.
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Matéria lida
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24 - PROJETO DE LEI nº 96 de 2021
Autor: NOÉ
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorSebastião Augusto Vieira”.
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Matéria lida
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25 - PROJETO DE LEI nº 97 de 2021
Autor: NOÉ
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“Concede Título de Cidadão Honorário a SenhoraDarlete Pereira Caldas”.
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Matéria lida
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26 - PROJETO DE LEI nº 98 de 2021
Autor: NOÉ
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Concede Título de Cidadão honorário ao Senhor Luiz Gonzaga dos Santos
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Matéria lida
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27 - PROJETO DE LEI nº 99 de 2021
Autor: RONALDO
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorJosé Rodrigues da Paixão”.
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Matéria lida
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28 - PROJETO DE LEI nº 100 de 2021
Autor: RONALDO
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“Concede Título de Cidadão Honorário a SenhoraMaria Marta Ferreira Mattos”.
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Matéria lida
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29 - PROJETO DE LEI nº 101 de 2021
Autor: RONALDO
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorIlbnelle Santana Otoni”.
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Matéria lida
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30 - PROJETO DE LEI nº 102 de 2021
Autor: WILSON
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorGeraldo Magela Henrique”.
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Matéria lida
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31 - PROJETO DE LEI nº 103 de 2021
Autor: WILSON
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorJosé Joaquim Campos”.
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Matéria lida
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32 - PROJETO DE LEI nº 104 de 2021
Autor: WILSON
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorJosé de Oliveira Neto”.
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Matéria lida
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33 - PROJETO DE LEI nº 105 de 2021
Autor: JOSÉ LUCIO BÁRBARA - VICE PREFEITO
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“Concede Título de Cidadão Honorário aSenhoraMaria de Fátima Santana Otoni”.
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Matéria lida
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34 - PROJETO DE LEI nº 106 de 2021
Autor: JOSÉ LUCIO BÁRBARA - VICE PREFEITO
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorPE. Júlio César de Souza Pereira”.
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Matéria lida
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35 - PROJETO DE LEI nº 107 de 2021
Autor: JOSÉ LUCIO BÁRBARA - VICE PREFEITO
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“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhor Carlos Roberto Bárbara”.
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Matéria lida
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36 - PROJETO DE LEI nº 108 de 2021
Autor: WILSON
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Denomina equipamento esportivo público que menciona e dá outras providências.
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Matéria lida
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37 - PROJETO DE LEI nº 119 de 2021
Autor: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
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"Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito municipal ao senhor Manoel Pereira Lima"
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Matéria lida
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38 - PROJETO DE LEI nº 120 de 2021
Autor: PARTIDO PROGRESSISTA
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"Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito municipal ao senhor Antônio Chaves Teixeira"
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Matéria lida
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39 - PROJETO DE LEI nº 121 de 2021
Autor: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
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"Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito municipal a senhora Regina Célia Otoni Campos"
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Matéria lida
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40 - PROJETO DE LEI nº 122 de 2021
Autor: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
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"Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito municipal simbólica ao ex-vereador Geraldo Rodrigues (in memoriam)"
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Matéria lida
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41 - PROJETO DE LEI nº 147 de 2021
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Afeta e denomina quadra poliesportiva que menciona e dá outras providências"
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Matéria lida
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42 - PROJETO DE LEI nº 148 de 2021
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Denomina Ilha Policial, Localizada na Praça Celestino Pereira Lima, e dá outras providências".
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Matéria lida
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43 - PROJETO DE LEI nº 149 de 2021
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no âmbito do Município de Santa Margarida, e dá outras providências"
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Matéria lida
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44 - PROJETO DE LEI nº 150 de 2021
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Pinheiro Neto"
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Matéria lida
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45 - PROJETO DE LEI nº 151 de 2021
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Concede Título d Cidadão Honorário ao Sr. Geraldo Schiavo"
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Matéria lida
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46 - PROJETO DE LEI nº 152 de 2021
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Paulino Santana"
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Matéria lida
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47 - INDICAÇÃO nº 72 de 2021
Autor: AMILTON
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O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal nos seguintes termos:
Solicito ao Sr. Prefeito Municipal que sejam colocados redutores de velocidade (quebra-molas)na estrada localizada no Córrego Bom Jardim, em frente a Escola Municipal Bom Jardim.
Justificativa
A presente indicação tem como justificativa, visto que, a estrada que se localiza em frente à escola municipal da comunidade possui grande tráfego de veículos, local de uma decida íngreme, onde os veículos transitam em alta velocidade, trazendo grande risco aos alunos na entrada e saída para aula. Por várias vezes já houve acidentes, inclusive um deles com fratura exposta do aluno vitimado, e outros relatos de quase acidentes. Na citada escola estudam alunos do turno inicial de ensino, de pouca idade, fato este que é ainda mais perigoso, pois os alunos não possuem muita destreza
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Matéria lida
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48 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2021
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação do município de Santa Margarida, e dá outras providências"
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Matéria lida
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