Matérias do Expediente (52ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
SÚMULA nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2026 - |
Não há resultado |
| 2 |
PARECER JURIDICO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ANÁLISE DA LEGALIDADE DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 195/2026, QUE "INSTITUI O DIA 8 DE DEZEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM SANTA MARGARIDA/MG, EM HOMENAGEM A IMACULADA CONCEIÇÃO DA BEM AVENTURADA VIRGEM MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santana Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dipoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providencias". - |
Não há resultado |