1 - SÚMULA nº 17 de 2025
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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ATA DA RAUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2025
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 276 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇOES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇOES AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇOES MULTIGOVERNAMENTAIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 285 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO NO AMBITO DO EVENTO AGROPECUÁRIO ‘1° POEIRÃO DE SANTA MARGARIDA’ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 286 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NO AMBITO DO CONCURSO DE POESIA ‘VERSOS DO CAFÉ’ E DO CONCURSO DE DESENHO INFANTL ‘CAFÉ COM CORES’, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 276 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇOES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇOES AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇOES MULTIGOVERNAMENTAIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 285 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO NO AMBITO DO EVENTO AGROPECUÁRIO ‘1° POEIRÃO DE SANTA MARGARIDA’ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 286 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NO AMBITO DO CONCURSO DE POESIA ‘VERSOS DO CAFÉ’ E DO CONCURSO DE DESENHO INFANTL ‘CAFÉ COM CORES’, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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