Matérias da Ordem do Dia (37ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2025 - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
Dispõe sobre os procedimentos para a
participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviço público da Câmara municipal de Santa Margarida, e de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a ouvidoria do Poder Legislativo. - - |
APROVADO |
| 3 |
Regulamenta a aplicação da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Margarida – MG e dá outras providências. - - |
APROVADO |
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| 4 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre os procedimentos para a
participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviço público da Câmara municipal de Santa Margarida, e de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a ouvidoria do Poder Legislativo. - - |
APROVADO |
| 5 |
Regulamenta a aplicação da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Margarida – MG e dá outras providências. - - |
APROVADO |
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| 6 |
” MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.239, DE 08 DE JUNHO DE 2010, CONSOLIDA O DESMAMBRAMENTO APROVADO PELA LEI 1.178, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
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