EMENDA nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA
Número
03
Ano
2021
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
06/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de emenda que tem a finalidade de promover a modificação em dispositivos específicos do projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo, que regulamenta o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais enumerados na proposição.
Indexação
Observação