PROJETO DE LEI nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA
Número
02
Ano
2023
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
06/06/2023
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do artigo 10, da Lei Municipal
1.559 de 15 de Outubro de 2020 que" DISPÕE
SOBRE VIAGENS E SERVIÇOS OU
INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA MARGARIDA – MG E A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, NO
SEU ÂMBITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
1.559 de 15 de Outubro de 2020 que" DISPÕE
SOBRE VIAGENS E SERVIÇOS OU
INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA MARGARIDA – MG E A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, NO
SEU ÂMBITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação