PROJETO DE LEI nº 139 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
139
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
139
Ano
2021
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
04/10/2021
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições ás entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais e a pessoas físicas para o exercício de 2022 e dá outras providências."
Indexação
Observação