PROJETO DE LEI nº 192 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
192
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
192
Ano
2023
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
07/02/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de
Santa Margarida e dá outras providências".
Santa Margarida e dá outras providências".
Indexação
Observação